30 Dec 2017 10:42
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Art. 1.053. A entrega voluntária do título da responsabilidade, no momento em que por escrito especial, prova a desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for qualificado de alienar, e o devedor, qualificado de comprar. Art. Um.054. A entrega do equipamento empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, todavia não a extinção da dívida. Art. Um.056. Não cumprindo a responsabilidade, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos.Unidade II - Drenagem Urbana - Sistemas de micro-drenagem, conceito e definição, partes constituintes, bocas de lobo, tubulações, caixas de passagem, sistema coletor, poços de visita. Unidade III- Disposicão de Lixo Doméstico - Procedimentos, arrecadação, dedicação unitária, transporte, disposição coletiva, usinagem, reciclagem e compostagem, incineração. PHILIPPI Jr., A. Saneamento do Meio. NETTO, A., ALVAREZ, G. Manual de Hidráulica, 7ª ed. Teorias e critérios pra preservação dos monumentos arquitetônicos e bens culturais. Metodologia da intervenção e do projeto de restauração.O tenente-coronel Ronilson Caldeira, da Defesa Civil, falou que nenhum organismo foi achado até a tarde deste sábado. Segundo ele, sempre é possível descobrir pessoas com existência. O tenente-coronel declarou inclusive até quando os bombeiros têm técnicas e materiais especializados para as buscas, e os militares estão "entrando pela lama mesmo" pra encontrar os desaparecidos. Art. 681. Os bens enfitêuticos transmitem-se por herança pela mesma ordem estabelecida sobre isso dos alodiais por este Código, arts. 1.603 a 1.619; no entanto, não podem ser divididos em glebas sem consentimento do senhorio. Art. 682. É muito obrigado o enfiteuta a satisfazer os impostos e os ônus reais que gravarem o imóvel. Art. 684. Compete similarmente ao foreiro o justo de preferência, no caso de ansiar o senhorio vender o domínio direto ou apresenta-lo em pagamento. Pra esse efeito, ficará o dito senhorio sujeito à mesma atribuição imposta, em aproximados ocorrências, ao foreiro.Isso pode até onerar a construção civil, entretanto por outro lado atrai pessoas de fora para o setor", falou. O valor do metro quadrado em Curitiba varia em torno de trezentos por cento na área privativa e 250%, pela área total. Essa é a conclusão de uma busca feita pela Associação dos Dirigentes de Organizações do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), de janeiro a junho deste ano.A assessoria do Hospital Monsenhor Horta, em Mariana, considerou que a unidade de saúde atendeu oito pessoas, sendo que 6 agora tiveram alta e um permanece internado. A outra vítima atendida foi o funcionário da mineradora, que não resistiu e morreu. Mais de 200 pessoas da Guarda Municipal, dos bombeiros, das polícias Civil e Militar, da Defesa Civil e da mineradora trabalham nas buscas. Segundo Vescovi, romperam-se as barragens de Fundão e Santarém, na unidade industrial de Germano, localizada entre os municípios de Mariana e Ouro Preto - sobre isso cem km de Perfeito Horizonte.Para quem vai perder a terra onde a todo o momento viveu, o desamparo parece não ser indenizável. Francelina de Araújo, que mora pela Ilha de São José, no município de Babaçulândia (TO), desde os 10 anos de idade. Ela foi mãe de nove filhos, e hoje tem trinta e quatro netos e 37 bisnetos. A água a que "Dona França" se cita subirá com a barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito, no Rio Tocantins, na divisa entre Tocantins e Maranhão. Foi tudo destruído e hoje só há cana", destacou Geovane. Toda essa destruição que potencializa os efeitos das fortes chuvas, não foram colocadas ou respondidas pelo Estado na audiência. Ao desfecho da Audiência Pública, o Secretário de Recursos Hídricos informou que o Estado pretende desenvolver a barragem pela base do diálogo com a população atingida. No entanto, para o agente da CPT, "o estado argumenta que a barragem tem que ser formada, contudo nessa audiência não contou nenhuma proposta concreta que garanta o direitos das famílias que serão expulsas de suas terras para oferecer ambiente a obra.Depois de três meses de queda, o Índice de Firmeza de Serviços (ICS) subiu 4,um pontos e voltou ao patamar de 80 pontos na primeira vez desde fevereiro de 2015. Das treze atividades pesquisadas, onze apresentaram alta. Esses resultados podem sinalizar o começo de reação no ânimo empresarial em resposta a um tema de inflação em queda e de uma interpretação de evolução nas condições de crédito", reitera Silvio Sales, consultor do FGV/IBRE, em nota.Código e, se for o caso, acompanhado de sindicância e inquérito administrativo, sem prejuízo da ação penal cabível. Nota Fiscal de Serviço solicitada e não retirada até o prazo de validade do documento fiscal. A multa será aplicada em dobro, em caso de reincidência específica, considerando-se como tal, o contribuinte que de imediato houver sido multado e advertido e, mesmo desse jeito incorrer mais uma vez pela mesma infração. Pedidos parelhos de extensão de imediato haviam sido feitos por outros dois diretores da construtora, Rogério Araújo e Márcio Faria, presos juntamente com Marcelo e Alexandrino na 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho nesse ano. No pedido de soltura, a defesa de Marcelo Odebrecht pede "socorro". Ele contesta um novo e terceiro decreto de prisão, expedido pela última segunda (dezenove) pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos do caso na primeira instância da Justiça Federal. Pela avaliação da defesa, "houve extrema agressividade e com completa ausência de isenção ao instituir nova prisão preventiva ao requerente" pelos mesmos fatos do primeiro decreto de prisão. Nessa segunda, Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia contra Marcelo Odebrecht e mais três ex-executivos ligados à organização.